O Google anunciou nesta terça-feira (19) um acordo de $700 milhões para encerrar uma ação coletiva que acusava a empresa de abusar de seu poder de mercado na distribuição de aplicativos para Android. O acordo, que beneficia consumidores e estados dos EUA, prevê mudanças nas políticas da Play Store, a principal plataforma de download de aplicativos do sistema operacional.
O acordo é resultado de uma negociação iniciada em setembro, após uma ação movida por 36 estados e pelo Distrito de Columbia, além de uma ação de consumidores que alegavam que o Google impedia a concorrência e cobrava taxas excessivas dos desenvolvedores de aplicativos. O Google negou as acusações, mas concordou em fazer concessões para evitar um longo processo judicial.
Entre as mudanças anunciadas pelo Google, está a ampliação de um programa que permite aos desenvolvedores oferecerem formas alternativas de pagamento para compras dentro dos aplicativos, sem a necessidade de usar o sistema de faturamento do Google Play, que cobra uma comissão de 30%. O programa, que já estava em teste desde novembro de 2022, será estendido para todos os desenvolvedores nos EUA, que poderão mostrar aos usuários os diferentes preços dos produtos, dependendo da forma de pagamento escolhida.
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Outra mudança é a simplificação do processo de instalação de aplicativos de fontes externas à Play Store, uma prática conhecida como sideloading. O Google reduzirá o número de telas de aviso e configurações que os usuários precisam passar para fazer o sideloading, mas manterá os alertas sobre os riscos de segurança envolvidos. O Google afirma que o sideloading pode expor os usuários a aplicativos maliciosos ou violar os termos de uso dos fabricantes de dispositivos.
O acordo do Google ocorre em meio a uma disputa judicial com a Epic Games, a criadora do popular jogo Fortnite, que foi banido da Play Store em 2020, após tentar burlar as regras de faturamento do Google. A Epic Games processou o Google por práticas anticompetitivas e acusou a empresa de fazer acordos secretos com outras empresas, como o Spotify, para evitar as taxas da Play Store. O julgamento do caso está previsto para maio de 2024.
A Epic Games não ficou satisfeita com o acordo do Google e disse que ele não resolve os problemas do mercado de aplicativos. A empresa afirmou que o Google continua a cobrar taxas abusivas dos desenvolvedores e dos consumidores, seja pelo seu sistema de faturamento ou por encargos adicionais em pagamentos de terceiros. A empresa também disse que o Google limita a liberdade dos desenvolvedores de distribuírem seus aplicativos e de projetarem seus próprios sistemas de pagamento.
A Epic Games prometeu continuar a lutar por “remédios significativos” na justiça, com o objetivo de abrir o ecossistema Android para mais concorrência e inovação.
O acordo do Google e os desafios legais que enfrenta mostram um momento crítico no mercado digital. As mudanças nas políticas da Play Store podem ter impactos para os desenvolvedores de aplicativos, os consumidores e o ecossistema mais amplo de tecnologia e inovação.
